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Foi um projeto elabrado por Bernardo Pereira de Vasconcellos, aprovado em 1830. Trata-se do primeiro Código do Império do Brasil, que revogou o Livro V das Ordenações Filipinas que ainda tinham vigência em todo o Brasil. Ficou em vigor por 60 anos e serviu de modelo a outros códigos como o espanhol (1848), o argentino (1868), e o paraguaio (1880) . Representou uma nova fase no direito penal brasileiro.Com ele espera-se a autonomia política do Amazonas.
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