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Foi um projeto elabrado por Bernardo Pereira de Vasconcellos, aprovado em 1830. Trata-se do primeiro Código do Império do Brasil, que revogou o Livro V das Ordenações Filipinas que ainda tinham vigência em todo o Brasil. Ficou em vigor por 60 anos e serviu de modelo a outros códigos como o espanhol (1848), o argentino (1868), e o paraguaio (1880) . Representou uma nova fase no direito penal brasileiro.Com ele espera-se a autonomia política do Amazonas.
« Back to Glossary IndexRobério Braga
Amazonense de Manaus. Historiador. Bacharel em Direito, especializado em Direito Agrário, pós-graduado em Administração de Política Cultural e Mestre em Direito Ambiental. Professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e da Universidade do Estado do Amazonas. Ex-presidente da Academia Amazonense de Letras e do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas. Ex-Secretário de Estado de Cultura, desde 1997 até 2017 e atual Presidente da Academia Amazonense de Letras.