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Fixando a organização do trabalho indígena na região de colonização portuguesa, criando os capitães de aldeia., uma espécie de morador, colono de bons costumes, para recurtar índios para serviços diversos explorados pela Coroa portuguesa da qual estes capitães eram reprsentantes oficiais.
Trata-de de lei que responde pela escravização do índio e trabalho forçado.
« Back to Glossary IndexRobério Braga
Amazonense de Manaus. Historiador. Bacharel em Direito, especializado em Direito Agrário, pós-graduado em Administração de Política Cultural e Mestre em Direito Ambiental. Professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e da Universidade do Estado do Amazonas. Ex-presidente da Academia Amazonense de Letras e do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas. Ex-Secretário de Estado de Cultura, desde 1997 até 2017 e atual Presidente da Academia Amazonense de Letras.