Tribunal de Justiça dissolvido

“Um dos episódios que excede ao caráter de curiosos deu-se em 1931, ao alvorecer da revolução getulista, tendo como protagonistas figuras amplamente conhecidas (…).

Não foram poucas as vezes que, ao longo dos anos, o Tribunal de Justiça do Amazonas sofreu reveses ‘políticos em razão de conduta de seus magistrados em defesa da lei e da ordem jurídica estabelecida. São fatos que, entretanto, embora relevantes para a história, raramente são abordados e, quando referidos, têm merecido registro a voo de pássaro.

Firmado e confirmado como órgão máximo da judicatura amazonense o Tribunal tem tido a sua estrutura e organização modificadas, mas as funções de aplicação da lei e da justiça têm permanecido, como deve ser, apesar dos percalços provocados por revoluções, alterações, reformas e novas constituições que se inscrevem na sua trajetória.

Um dos episódios que excede ao caráter de curioso deu-se em 1931, ao alvorecer da revolução getulista, tendo como protagonistas figuras amplamente conhecidas, respeitadas e até aparentadas, e foi provocado pelo possível “defloramento” praticado por um estrangeiro em território estadual, e a concessão de habeas corpus pela Corte. Estamos falando de Abdon Villarreal e Eneida Alves de Sant ‘ Anna, autor e vítima, e dos desembargadores Hamilton Mourão, Gaspar Guimarães, Arthur Virgílio, Anthero Rezende e Vidal Pessoa.

O ânimo geral da população, da classe política e da imprensa, em sua maioria, era de mudança radical de costumes e de relações políticas até então vinculadas ao coronelismo dos seringais e às oligarquias que se arrastavam com predominância desde o período do império, fazendo e desfazendo em relação a tudo e a todos, como verdadeiros reinados locais.

Talvez por isso possa ser melhor compreendida a reação popular contra a soltura do “criminoso” que havia “deflorado uma moça de familia após embriagá-la” o qual, também por ser um estrangeiro que sacrificava a honra de uma amazonense, não poderia merecer a soltura, ainda que por ordem da corte mais alta do Estado e por decisão colegiada de seus membros. Deu-se um reboliço, Boa parte da população depois de reclamar do fato diante do prédio do Tribunal na Avenida Eduardo Ribeiro seguiu em marcha até o Palácio Rio Negro para exigir que o interventor federal, que era o professor, advogado e escritor Álvaro Botelho Maia, tornasse uma providência urgente contra tal medida judicial.

Inflamados os ânimos, tocado pelo espírito de renovação política e social, por imaginar deter capacidade soberana sobre as leis e os demais poderes constitucionais, pressionado pela opinião pública devidamente mobilizada e instigado por algum “espírito santo de orelha” desses que estão presentes assessorando as autoridades constituídas – especialmente se revolucionárias, como era o caso – o ainda jovem Álvaro Maia não contou conversa resolveu destituir os desembargadores e nomear outros, determinando a prisão do acusado.

Claro está que uma medida de força dessa natureza não poderia ficar sem a reação natural da Corte dos membros destituídos do importante cargo, quando menos por uma questão de honra pessoal dos magistrados atingidos pela decisão revolucionária praticada em nome da moral e dos bons costumes, mas sem amparo legal. Satisfeito o interesse de parte da população, manauense, novamente recolhido o réu, punidos os que haviam praticado ato próprio de suas funções, conforme a lei e em regime de ampla defesa e contraditório, o caso não encerrou por aí porque os ofendidos recorreram ao chefe do Governo Provisório da República, conforme as leis da época, mobilizaram a imprensa nacional, especialmente do Rio de Janeiro, e, pouco tempo

depois, o interventor foi substituído, eles foram reconduzidos aos seus cargos e o réu obteve seu habeas corpus de volta. Vargas não embarcou na canoa furada de fechar o Tribunal de Justiça, ainda que considerasse o interventor e este tivesse sido indicado pelo vice-rei do Norte, o famoso   Juarez Távora. Prevaleceu o bom senso.

Mas esta foi apenas uma das vezes em que a Justiça esteve não só ameaçada como teria sido submetida ao vexame de ter suas portas cerradas e seus membros punidos por ato de arbítrio do Poder Executivo. Essa constatação surgiu por que resolvi aguçar meu espirito de pesquisador, seguir essa trilha e destrinchar essa história de uma vez por todas, e por inteiro, como estará em livro que se encontra em preparo.