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A primeira lei destinada a estabelecer a escravização de índios do Brasil foi expedida por Portugal em 1570, fixando regras e condições e restringindo a sua prática a casos concretos. Para atender aos padres jesuítas o Papa expediu “breves” para declarar e salvaguardar a liberdade dos índios em 1640.
« Back to Glossary IndexRobério Braga
Amazonense de Manaus. Historiador. Bacharel em Direito, especializado em Direito Agrário, pós-graduado em Administração de Política Cultural e Mestre em Direito Ambiental. Professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e da Universidade do Estado do Amazonas. Ex-presidente da Academia Amazonense de Letras e do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas. Ex-Secretário de Estado de Cultura, desde 1997 até 2017 e atual Presidente da Academia Amazonense de Letras.