Arquivo judicial

“Mais uma vez o Amazonas pode dar exemplo aos demais estados da federação no trato de política pública de cultura, desta feita relativa à arquivologia”.

Coisa que poucos se dão conta mas tem grande importância para a história do judiciário, da política, do estudo da idioma e da linguagem adotada nos tribunais, da cena policial e até da geografia do crime, dentre outros aspectos, é o arquivo judicial, naturalmente integrado de milhares de processos que, depois das decisões respectivas, descem para a guarda oficial e assim devem permanecer, conforme determina a legislação.

Fala-se que tribunais de cidades mais populosas que Manaus armazenam (sabe Deus como em quais condições) milhões de volumosos processos, muitos dos quais com apensos e mais apensos, e o fazem obrigatoriamente, sem saber mais o que e como guardar e conservar, ainda que as condições sejam precárias pelo espaço que ocupam, pela carência de pessoal especializado ou não, e, muito mais, pela falta de equipamentos e acondicionamento adequados. O problema parece ser, pois, de interesse nacional, a reclamar providências urgentes que atendam aos grandes, médios e pequenos “armazéns” de processos judiciais.

No caso do Amazonas as condições gerais parecem ser melhores, e, ao que sei, providencias estão sendo tomados na medida das possibilidades financeiras do Poder Judiciário – e vem sendo adotadas faz alguns anos -, seja com a separação e higienização de coleções e acervos e com a identificação de peças que se apresentam com interesse histórico de forma mais clara, o que ensejou, recentemente, o recebimento de um prêmio internacional da Unesco como Memória do, Mundo para o judiciário amazonense por processos relativos à escravidão negra.

O que tomei conhecimento é do firme propósito de que está imbuído o desembargador Délcio Santos, coordenador do arquivo do judiciário, com sua pequena mais eficiente equipe, em dinamizar medidas que auxiliem no melhor e mais aperfeiçoado tratamento desses documentos.

Tomo a liberdade de lembrar que esse material de tão especial, em sua maioria, pode e deveser disponibilizado na rede mundial de computadores, ser utilizado por pesquisadores para trabalhos de conclusão de curso, mestrado e doutorado em História; estudos na área de Língua Portuguesa apreciando o vocabulário jurídico e as mudanças efetivadas nos últimos cem anos, por exemplo, que foram profundas; para o reconhecimento de fatos políticos relevantes como o bombardeio de Manaus, o “suicídio” de Eduardo Ribeiro, a morte do deputadoCaripuna Maués, a morte do prefeito Herbert Azevedo, o que deu do quebra-quebra promovido por populares quando da revolução de 1930 incluindo empastelamento de jornais, o saque a residências, incêndio de móveis e livros de propriedade dos “decaídos”; as agressões a jornalistas no meio da rua; os homicídios que ocuparam as principais páginas de jornais durante anos; os “habeas corpus” em razão da política partidária e, ainda mais, os casos de fechamento do tribunal e afastamento de desembargadores em 1931, e aquele que levou ao cerco do Tribunal pelo governo Arthur Reis, etc. etc … só para falar de alguns.

O que mais esperamos, os pesquisadores inveterados do passado amazonense, é que, mesmo a passos curtos, mas firmes, o Tribunal consiga sanear problemas que enfrenta no Arquivo e venha a disponibilizar, livremente, documentos que possam ser úteis para melhor esclarecimento de fatos históricos.

De outro lado, que consiga dar conta de manter “nas nuvens”, devidamente ordenados e com possibilidade de liberação conforme os prazos legais, os processos virtuais que, quase pioneiramente, resolveu adotar faz alguns anos; porque, queiramos ou não, este é o futuro que se avizinha.

O que todos devemos reconhecer é a importância dos arquivos, públicos e particulares, como memória social, logicamente que, no caso das coleções judiciais, rigorosamente conforme os períodos permitidos pela legislação.

Mais uma vez o Amazonas pode dar exemplo aos demais estados da federação no trato de política pública de cultura, desta feita relativa à arquivologia.

Vamos apoiar, dar a nossa contribuição e aproveitar, melhor os documentos disponibilizados.