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Bula papal expedida em 1493, pelo Papa, fixando regras especiais de domínio sobre as terras descobertas ou a serem descobertas, tendo como referência central as ilhas de Cabo Verde e que as terras existentes a 100 léguas a oeste daquele ponto, pertenceriam, obrigatoriamente ao domínio do rei de Espanha.
Tal Bula foi contestada por Portugal gerando no ano seguinte, um tratado denominado de Tratado de Tordesilhas.
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