Trata-se de organização determinada pela Lei de maio de 1757, que tinha 95 parágrafos e que fixava medidas especiais sobre os índios na Amazônia. Chega a ser classificada por alguns estudiosos do período colonial brasileiro como uma super lei versando sobre matérias administrativas e econômicas, questões sociais, culturais, religiosas e as mais diversas da vida das populações indígenas, inclusive matéria de organização urbana, ensino da língua portuguesa, casamento, pagamento de dizimo, cultivo de roça, transformação de vilas e mundaça de denominações para uso de oirgem portuguesa em lugar das denominações naturais.
Na prática buscava civilizar e cristianizar de uma vez por todas as populações das áreas interiores da Amazônia. Com o enfraquecimento do Marquês de Pombal na Corte portuguesa e sua seguida demissão, foi extinto em Carta Régia de 12 de maio de 1798.
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